”Enquanto
os traficantes (incluindo-se agora os virtuais) vendem drogas, para combatê-los
o legislador brasileiro, aproveitando-se da emotividade popular, vende o
entorpecente das leis penais novas mais duras ("leis duríssimas",
dizem). Delírio puro!”
“Os
jovens dos países mais civilizados, com economia distributiva (Escandinávia,
Canadá, Coreia do Sul etc.), são os mais bem informados e, consequentemente, os
que menos usam drogas no planeta. Não existe nenhuma lei impeditiva de serem
colocados amanhã mesmo todos os jovens (crianças e adolescentes, todos) em escolas
de qualidade, em período integral. Essa é a primeira grande revolução que a
parceria público/privada deveria promover no nosso país. Tudo o mais não passa
de reformas ou, quando muito, de uma demão de tinta nas paredes gastas do
enigmático humano (que resiste enxergar o óbvio ululante).”
Promotor
compra drogas e pede para entregar no fórum
Flávia Mestriner Botelho
Luiz Flávio Gomes
Para investigar o tráfico pela internet, um
promotor de justiça comprou maconha e recebeu a "mercadoria"
encomendada no fórum criminal em São Paulo. A droga foi comprada por meio de um
site localizado nos EUA, postada em Fortaleza (CE) e entregue no
"domicílio" indicado.
Cena 1: Numa espécie de recordação da primeira transação
eletrônica da história (feita no começo dos anos 70, por estudantes de Stanford
e do MIT-EUA, envolvendo maconha), o promotor de justiça Cássio Conserino,
responsável pela investigação do tráfico de drogas pela internet, também
comprou e recebeu a "mercadoria" encomendada (maconha sintética e
pentedrona) no fórum criminal da Barra Funda, em São Paulo (Folha 26/10/14). A
droga foi comprada por meio de um site localizado nos EUA, postada em Fortaleza
(CE) e entregue no "domicílio" indicado.
Cena 2: A revolução
tecnológica + os avanços químicos + a globalização estão tornando quase
impossível o controle da oferta e do consumo de drogas. Na era prosaica da
produção, as drogas saíam exclusivamente das terras terceiro-mundistas, eram
processadas de forma caseira e transportadas atabalhoadamente para o destino
final. Hoje, com os avanços químicos e a revolução tecnológica (3ª revolução da
história), tudo é processado em laboratórios sofisticados, inclusive nos
primeiros mundos, e entregue a domicílio (com total discrição). Delivery e
anonimato garantidos! Nos escombros da internet (como comprovou o promotor) há
um mundo onde o império da lei é muito problemático (apesar dos esforços das
autoridades).
De 3 a 5% da população
de todo planeta sempre consumiram drogas, em todos os momentos da História
(conforme a ONU). A procura por drogas sempre existiu (e, provavelmente, sempre
existirá). Erradicar o consumo das drogas é uma vertigem (um delírio). O que
está mudando radicalmente (com a revolução tecnológica e o avanço da ciência
química) é o lado da oferta. Incontáveis sites convencionais (visíveis)
oferecem todos os tipos de droga imagináveis. Para cada site fechado pela polícia
ou Justiça (como o Utopia, na Holanda, em 2/14), brotam outros 10. Os usuários
mais precavidos, no entanto, para reduzir os riscos, compram a droga no mundo
invisível da "deep web" (que é centenas de vezes maior que a internet
ostensiva que conhecemos). A web é como um iceberg: a parte que desponta para
além da superfície, visível, não é nem 10% da extensão total do conteúdo
existente na rede. Essa camada mais profunda e obscura ("rede das
sombras") é conhecida como "deep web". Todo seu conteúdo, normalmente,
fica fora do alcance de qualquer mecanismo de pesquisa, como o Google. Só pode
ser alcançado por softwares sofisticadíssimos. Nela há de tudo, principalmente
tudo que é proibido. Fecha-se um site (como o Silk Road foi fechado em 2013,
pelo FBI), abrem-se outros 10 para preencher o vazio (Agora, Evolution etc.). O
número de artigos à venda somente nos 18 criptomercados acompanhados pela DCA
(Digital Citizens Alliance) passou de 41 mil para 66 mil entre janeiro e agosto
de 2014 (Carta Capital).
No site Evolution as
ofertas cresceram 20%, para 36 mil produtos, somente nos dois últimos meses -
julho e agosto/14 (Carta Capital). São faturados milhões de dólares por
ano nesse mercado. Os compradores, do mundo inteiro, usam pseudônimos para não
serem identificados. Tudo é enviado pelo correio (com alta taxa de satisfação
dos clientes). Garante-se o anonimato. A compra de drogas no criptomercado
(cocaína, heroína, maconha etc.), apesar dos problemas, é muito mais segura que
nas ruas. O Silk Road 2.0 (que foi reaberto depois de fechado pelo FBI,
repita-se) movimentou US$ 1,2 bilhão entre 2011 e 2013, com a comercialização
de drogas como haxixe do Marrocos, cogumelos dos Estados Unidos e cocaína da
Holanda, e de remédios controlados, aparelhos para espionagem, joias falsas e
pornografia.
O anonimato referido
fica mais blindado ainda se o comprador usa a moeda virtual chamada
"bitcoin", que possibilita a realização de transações cifradas. De
acordo com o site Tech Tudo, a Bitcoin é uma unidade monetária online, criada
em 2009, e que permite a transferência anônima de valores. É uma moeda
descentralizada, ou seja, não conta com nenhum órgão responsável pelo seu
gerenciamento. Está fora, até agora, do controle eficaz dos governos e dos
fiscos. As transações de Bitcoins são feitas a partir da rede de
compartilhamentos P2P (pontoaponto). Elas são geradas por seus próprios
usuários, por meio do processamento dos computadores, bastando o usuário
instalar o programa necessário para participar da rede de moedas no seu PC (o
programa funciona em todos os sistemas operacionais). A medida é uma forma de
prevenção contra uma possível crise financeira no sistema de Bitcoin. A moeda é
variável e segue as leis de mercado (quanto maior a procura, maior sua
cotação). Em 2012, seu valor era de cerca de US$ 9; em janeiro de 2013, valia
cerca de US$ 13. Já em novembro deste mesmo ano, a mesma quantidade de bitcoin
chegou a valer US$ 1.000. Hoje uma unidade sai por US$ 340, cerca de R$ 990.
(...)
As
drogas são maléficas para a saúde (assim como o álcool, o tabaco, o açúcar
etc.). As ciências médicas tornaram isso indiscutível. Mas esse não é o único
consenso em torno delas: o outro é que aguerra repressiva (decretada em 1971, por Richard Nixon) fracassou,
sobretudo nos países terceiro-mundistas, com instituições capengas, onde o
império da lei é precário ou praticamente nulo. A repressão não vem produzindo
resultados positivos (diminuição do consumo ou da oferta) e sabe-se que ela
gera muitas consequências negativas (como o encarceramento massivo de pobres e
pequenos traficantes, que constituem 25% dos presídios brasileiros). Pensar de
forma contrária é pura emoção e/ou ignorância, que remam contra a maré (numa
espécie de nova marcha da insensatez).
(...)
Leia o artigo completo em http://jus.com.br/artigos/33801/promotor-compra-drogas-e-pede-para-entregar-no-forum#ixzz3Iu4hdQec
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