Publicado por Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul -
No dia marcado, o autor foi internado e encaminhado para a sala de cirurgia, onde foi-lhe aplicada anestesia No entanto, às 13h do dia seguinte, foi informado do cancelamento do procedimento, pois o médico não compareceu para realizá-lo
Os recursos interpostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul e pelo Município de Campo Grande contra P R de A P foram negados, por unanimidade, pela 5ª Câmara Cível, nos termos do voto do relator O autor contou que, no início de 2009, sofreu uma queda que causou a ruptura de um tendão em seu ombro direito e que, em virtude disso, precisava passar por cirurgia Após entrar com processo judicial para obter o direito ao procedimento, teve a cirurgia agendada
Ele conta que no dia marcado foi internado e encaminhado para a sala de cirurgia, onde foi-lhe aplicada anestesia No entanto, às 13h do dia seguinte, foi informado do cancelamento do procedimento, pois o médico não compareceu para realizá-lo Em seguida, foi liberado sem maiores esclarecimentos
O hospital remarcou a intervenção, mas, ao ser submetido à nova avaliação, o médico constatou que a cirurgia não era mais indicada, pois, em virtude do tempo decorrido, o tendão já estava em processo degenerativo Diante da situação, P R de A P propôs ação de indenização, na qual pediu R$ 51 mil como ressarcimento pelos danos sofridos
Considerando o descaso decorrente do cancelamento do procedimento e o sofrimento psicológico vivenciado pelo requerente, o juiz de piso acolheu o pedido do autor e condenou os requeridos ao pagamento de R$ 7 mil a título de indenização por danos morais
Insatisfeitos com a deliberação, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande apelaram da decisão Em suas razões, o Estado sustentou que não há dever de indenizar, pois encaminhou regularmente o apelado para a cirurgia, não tendo esta sido realizada por fatos alheios à sua vontade, o que considera ser uma excludente de ilicitude por ato de terceiro O apelante também questionou o valor da condenação e pediu sua minoração
O Município, por sua vez, alegou não haver nexo causal que gere o dever de indenizar, já que as sequelas são reversíveis e a lesão pode ser tratada com fisioterapia e musculação Acrescentou que o Município não pode ser responsabilizado por ato de um profissional do quadro do Hospital Regional, uma vez que este é administrado pelo Estado de Mato Grosso do Sul Por fim, postulou pela redução da condenação
Para o relator, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, os apelantes não têm razão "A situação, além de grave, mostrou-se demasiadamente constrangedora e prejudicial aos interesses autorais, sendo o valor de R$ 7 mil adequado ao fim a que se destina, qual seja, compensar a vítima pelo transtorno, bem como reprimir a reprovável conduta dos recorrentes e desencorajá-los a nova postura negligente de igual natureza, protegendo assim não só os interesses do autor, bem como de outros potenciais usuários do Sistema Único de Saúde SUS Logo, atendendo o valor indenizatório arbitrado na instância singela às particularidades do caso concreto, estando adequado ao fim a que se destina, inexiste motivo para que se proceda a sua reforma, devendo ser mantido", determinou o desembargador
Processo nº 0053593-8220108120001
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